Vereadores discutem polêmica envolvendo retirada de ambulantes em Mossoró

Parlamentares lamentaram ação do Poder Executivo. Município alega que está promovendo o ordenando do espaço urbano.

Foto: Edilberto Barros/CMM
Foto: Edilberto Barros/CMM

Da Assessoria/CMM

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça, 20, o advogado Edson Lobão denunciou, em discurso na Tribuna Popular, a retirada de comerciantes das proximidades da Universidade Potiguar (UnP) e do Mercado do Vuco-vuco pela Prefeitura. Ele estava acompanhado de comissão de trabalhadores no segmento

Os comerciantes, segundo ele, receberam notificações para desocupar a área, mas sem nenhuma orientação. "Os trailers que ficam em frente à UNP sustentam mais de 100 famílias. A Prefeitura determinou a retirada desses comerciantes dos locais em que trabalham e não ofereceram nenhuma outra saída", contou.

E acrescentou: "Como vai ficar a situação dessas famílias? São trabalhadores, que ficarão sem sustento. O município não está gerando emprego de forma eficiente, e a Prefeitura ainda quer retirar os poucos que ainda existem", criticou.

Fotos: Edilberto Barros/CMM
Fotos: Edilberto Barros/CMM

Repercussão

Ao fim do pronunciamento de Lobão, 14 vereadores se pronunciaram sobre o assunto. A série de discursos começou com o vereador João Gentil (sem partido), que defendeu plano de manejo e um local adequado para os comerciantes, já que está em jogo subsistência de muitas famílias.

"Se os comerciantes do Vuco-vuco e da UnP estão irregulares, como deixam invadir praças da cidade, como do Mercado Central?", indagou João Gentil.

O vereador Petras Vinícius (DEM) reforçou as palavras do colega, de que não se pode retirar os comerciantes, sem apresentar um lugar para remanejá-los. "Essa é uma das grandes discussões da cidade: onde essas pessoas vão trabalhar?", complementou.

O vereador Raério Emídio (PRB) lembrou que o caso não é isolado, pois, no ano passado, pessoas que trabalhavam com aluguel de carros e motos de brinquedos foram retiradas da Praça do Teatro Dix-huit Rosado e da Praça de Eventos. "Precisamos assegurar trabalho, diante de tanto desemprego".

Na mesma linha, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) lembrou que pessoas que trabalhavam com as "motinhas" hoje passam necessidade e defendeu diálogo com a Prefeitura. "O Município precisa direcionar os comerciantes para um lugar adequado, porque eles têm o direito de trabalhar honestamente".

O vereador Didi de Arnor (PRB) lamentou a situação. "Esse não é o momento adequado, um momento de dificuldade, de pouco emprego. Esses comerciantes trabalham honestamente. Que mal estão fazendo?", questionou.

Ampliação do 'Vuco-vuco' é um dos caminhos

A vereadora Sandra Rosado (PSB) disse que está em diálogo com a prefeita Rosalba Ciarlini, para que haja permanência de dentro dos limites legais. "O ordenamento urbanístico é importante, mas há de se encontrar um meio termo para que pessoas não sejam prejudicadas. O secretário Lairinho Rosado (Desenvolvimento Econômico) me informou que há um estudo para ampliar o Mercado do Vuco-vuco para absorver outros novos comerciantes", disse.

O vereador Emílio Ferreira (PSD) pontuou que uma remoção abrupta é inaceitável. "Isso não pode acontecer. Para tirar esses cidadãos, tem que haver uma alternativa, um outro espaço. Não podem ficar jogados, como acontece em outros locais, como na Cobal", alertou.

A vereadora Isolda Dantas frisou que o Rio Grande do Norte mais de 50% massa trabalhadora em situação informal, sem vínculo com a Previdência. "A Prefeitura não pode simplesmente retirar os comerciantes. A cidade tem que ser organizada, mas com gente trabalhando. Até hoje 'motinhas' não foram realocadas", lembrou.

Também na defesa dos pequenos comerciantes saíram os vereadores Tony Cabelos (PSD), para quem o trabalho deles é uma alternativa ao desemprego, e Alex do Frango (PMB), que observou: "Se não fossem os pequenos comerciantes, a crise em Mossoró estaria ainda mais grave, já que não há indústria".

Diálogo

O vereador Zé Peixeiro (PTC) defendeu a necessidade de ouvir os dois lados em busca de um consenso, Prefeitura e comerciantes, o que foi reforçado pelo vereador Alex Moacir (MDB). "A gestão municipal está aberta ao diálogo, tem a intenção de ampliar o Vuco-vuco. Foi a prefeita Rosalba quem fez o atual mercado. E quem fez a obra para alojar os comerciantes, não tem interesse de prejudicá-los. Então, vamos fazer um amplo diálogo", conclamou.

O vereador Manoel Bezerra (PRTB) disse que os comerciantes não deveriam ter saído. "Eles não estavam ocupando a rua, não estavam atrapalhando. Vamos formar uma comissão para conversar com a Prefeitura e tentar suspender esse prazo de 72 horas para a retomada", defendeu.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), fechou a série de discursos e assegurou que a Câmara vai intermedir o diálogo dos comerciantes com a Prefeitura. "Vamos procurar com o Executivo. Sabemos da necessidade de cada um de vocês. Vamos busca uma solução que cumpra as leis e atenda às necessidades de todos", posicionou-se a vereadora.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Mossoró justificou que a retirada dos ambulantes está relacionada ao ordenamento do espaço urbano da cidade. Segue abaixo a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Mossoró informa que realiza um trabalho de ordenamento na cidade, a partir das determinações do Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006), Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 026/2008). O objetivo é proporcionar acessibilidade e fluidez no trânsito.

No caso da ocupação irregular identificada na Avenida João da Escóssia, o proprietário já havia sido notificado há cerca de dois meses. A fiscalização verificou que o local é ponto de parada de ônibus e a presença do ponto comercial inviabilizava a segurança para os usuários do transporte coletivo e a acessibilidade, em virtude da ocupação da rampa de acesso para cadeirantes. O trailer também distribuía mesas e cadeiras nas proximidades da via, aumentando o risco de acidentes de trânsito, inclusive com registros já confirmados.

É preciso esclarecer que a retirada só ocorre mediante o término do prazo estabelecido pela fiscalização, a partir da ciência do proprietário do estabelecimento.

As ações da Gerência de Fiscalização Ambiental obedecem às legislações específicas no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. Com isso, qualquer empreendimento comercial, mesmo os de menor porte, devem atender às especificações técnicas, para que não prejudiquem a infraestrutura urbana".