Reequilíbrio das finanças faz Mossoró recuperar capacidade de crédito para obras e investimentos

22/10/2019

Município busca junto à Caixa Econômica empréstimo de até R$ 150 milhões, para execução de uma série de obras em infraestrutura e saneamento.

Foto: Secom/PMM
Foto: Secom/PMM

Com o pagamento de dívidas como salários atrasados do exercício anterior (2012-2016), saída do Cauc (espécie de SPC do serviço público) e melhora da saúde fiscal do município, Mossoró recuperou o crédito para investimentos em obras através de programas como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), operação da Caixa Econômica Federal praticada junto a governos e prefeituras que implantaram modelo austero de gestão fiscal e agora podem receber linhas de empréstimo destinadas à obras de infraestrutura e saneamento.

Após o Governo Federal e a Caixa Econômica serem criticados por liberarem apenas 2% de seus financiamentos para obras como a linha de crédito Finisa para o Nordeste, algumas cidades nordestinas como Mossoró atingiram saúde fiscal suficiente para ter direito a receber recursos, que permitem a continuidade de investimentos e novas obras. As tratativas do Município com a Caixa vêm desde o primeiro ano da atual administração, mas várias dívidas deixadas pela gestão anterior impediam que a Prefeitura recuperasse a capacidade de crédito, estágio econômico de qualquer governo que traduz um salutar equilíbrio nas contas.

A Prefeitura já deu entrada no trâmite burocrático junto à Caixa Econômica Federal há tempos e tratou o assunto a sete chaves protegendo o tema de ação política contrária, uma vez que na política é dado comum a tentativa de grupos políticos adversários tentarem "melar" a chegada de investimentos aos municípios ou estados com temor de que o gestor ou a gestão ganhe respaldo popular devido às realizações oriundas de tais investimentos.

Superadas algumas etapas, o assunto vem a público pois por lei é necessário o Município ter aval do Poder Legislativo e, para tanto, o Poder Executivo enviou e já está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1.1214, solicitando autorização legislativa para que Município contraia empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Essa é uma das últimas etapas antes da operação de crédito ser concretizada, apesar de não acontecer imediatamente após possível aprovação pelo legislativo.

A bancada de oposição ao governo Rosalba Ciarlini (PP) já se articula no sentido de politizar o debate. O fato é que a gestão municipal, ao viabilizar um empréstimo dessa natureza, mostra que fez o seu dever de casa. Ao assumir a Prefeitura de Mossoró pela quarta vez, em 1º de janeiro de 2017, Rosalba Ciarlini se deparou com um cenário desolador em todos os aspectos. Do ponto de vista financeiro, o caos estava instalado. Salários em atrasos, dívidas com fornecedores, o Município, literalmente, no vermelho.

Estabelecendo como prioridade o pagamento dos servidores em dia, Rosalba acabou encontrando, naturalmente, dificuldades para implementar as ações de infraestrutura previstas em seu Plano de Governo. Não há milagre. Sem dinheiro não há como termos o mesmo volume de obras que as outras administrações da própria Rosalba executou. Mesmo assim, a prefeita conseguiu retomar convênios com o Governo Federal, que possibilitaram, por exemplo, a retomada do importantíssimo serviço de saneamento básico, entre outros. No entanto, mesmo dentro do período de crise econômica nacional que assola os municípios, o caminho possível para uma cidade em crescimento como Mossoró não estagnar em investimentos e obra seria a recuperação da sua capacidade de crédito, um atestado de que a cidade saiu daquele status de caos financeiro deixado pela gestão Silveira e atinge novamente uma louvável situação de equilíbrio.

Mas todo mundo que pensa no bem da cidade, deixando a torcida política de lado, sabe que é preciso mais obras para Mossoró manter sua crescente de desenvolvimento. Portanto, é evidente que a cidade agora dá mais um importante passo para dotar sua infraestrutura urbana das condições que todo investidor, trabalhador e cidadão deseja.

É nesse contexto que o financiamento na modalidade Finisa junto à Caixa surge. Os recursos são carimbados para obras e investimentos de infraestrutura, então há que se falar em uso político dos recursos, até porque o pleito de Mossoró para esta finalidade é antigo, mas o aval da instituição Caixa baseado em parâmetros técnicos é que só veio agora. Realizar operações de créditos externas é uma prerrogativa de qualquer gestão e via de regra traz importantes resultados. O enorme Hospital Regional da Mulher que está sendo construído na Uern, por exemplo, acontece devido ao financiamento do Banco Mundial ao Governo do Estado, o conhecido RN Sustentável.

Outro ponto que mostra a total contradição da oposição ao criticar a recuperação da capacidade de crédito do Município é o fato do governo Fátima Bezerra ter distribuído release para imprensa afirmando que assegurou, junto à Caixa, R$ 700 milhões referentes ao mesmo financiamento do tipo Finisa. Nesse caso, opositores municipais como a deputada estadual Isolda Dantas (PT) defenderam, vibraram e torcem que dê certo. Ou seja, para o Governo Fátima o Finisa é bom para o cidadão e para a infraestrutura, mas para a administração Rosalba seria ruim? Querem impedir a administração municipal de exercer o seu mandato? Querem barrar investimentos na cidade e benefícios à população porque temem que teoricamente isto seja positivo para a imagem da administração e por tabela para a atual prefeita? Querem impedir cidadãos, bairros e regiões da cidade de receber obras? De concretizar antigos sonhos da população?

Agora o debate ganha os microfones da Câmara Municipal. É aguardar o comportamento daqueles que se dizem defensores da população. Estar contra obras estruturantes é, sem dúvida, estar contra o futuro de Mossoró independentemente de quem esteja na Prefeitura.