Projeto prevê diretrizes para inclusão de alunos com epilepsia na Rede Municipal de Mossoró

Projeto de Lei nº 14/2019 é o primeiro do ano apresentado pelo mandato do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

Garantir a proteção, inclusão e o acompanhamento educacional adequado para alunos com epilepsia na Rede Municipal de Ensino de Mossoró. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 14/2019, apresentado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN) no retorno dos trabalhos legislativos deste ano.

De acordo com o parlamentar, as diretrizes da Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento dos Alunos com Epilepsia configuram-se como mecanismos estratégicos de enfrentamento aos problemas resultantes de algumas limitações sofridas por esses discentes.

"O aluno com epilepsia tem o direito de receber acompanhamento educacional e psicossocial que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e incluso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas", ressalta Rondinelli Carlos.

Entre as diretrizes que constam no Projeto de Lei, estão a promoção de ações que combatam o preconceito em ambiente escolar e promovam a inclusão, por meio da realização de oficinas temáticas, rodas de conversa, dinâmicas integrativas, seminários e palestras e a realização de parcerias com o Poder Público e Organizações não Governamentais (ONGs) para a realização de cursos de capacitação de primeiros socorros na comunidade escolar, para melhor atendimento ao aluno com epilepsia em situação de crise convulsiva.

"Embora ter epilepsia não signifique necessariamente ter qualquer atraso cognitivo ou neurológico, a falta de informação em relação à doença não resulta apenas em uma maior dificuldade de diagnóstico e tratamento, também potencializa situações de exclusão e bullying, o que pode ser muito prejudicial ao processo de aprendizagem de uma criança", justifica Rondinelli Carlos.