Projeto prevê criação de Conselho de Proteção Animal em Mossoró

Iniciativa, do vereador Rondinelli Carlos, tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, entre outros pontos.

Foto: Edilberto Barros
Foto: Edilberto Barros

Projeto de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró. A iniciativa tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, a partir de ações efetivas, executadas e fiscalizadas pelos membros do órgão colegiado.

Entre as competências do Conselho, estão solicitar das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção aos animais em geral; promover campanhas educativas junto à população, escolas, imprensa falada, escrita e televisionada visando à conscientização sobre a proteção aos animais e realizar diligências e dotar providências contra a situação de maus tratos identificadas na cidade.

O órgão terá em sua composição dois membros de entidades de proteção animal, um médico veterinário voluntário, um advogado voluntário representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Mossoró, dois populares defensores da causa animal, além de representantes de veículos de comunicação social local, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária Municipal.

Para o vereador Rondinelli Carlos, o projeto instrumentaliza, de forma responsável e efetiva, ações de proteção aos bem-estar animal. "Hoje nossa cidade é carente desse tipo de política pública em defesa dos animais, por isso nosso mandato tem procurado sempre contribuir com essa causa, por entender a importância desse tema", pontuou o parlamentar.

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) que autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró já foi encaminhado para o setor de comissões do Poder Legislativo local, com o número 249/2018. "Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desse projeto, que trará avanços significativos para a política de defesa e proteção dos animais da nossa cidade", reforçou Rondinelli Carlos.

OUTRAS PROPOSIÇÕES EM DEFESA DOS ANIMAIS

Além da criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, o mandato do vereador Rondinelli Carlos também defende, por meio de Projetos de Lei, a instituição do projeto "Escola Amiga dos Animais", inclusão no calendário oficial de Mossoró do "Dezembro Verde", mês de reflexão acerca do abandono de animais e já requereu, ao Governo do Rio Grande do Norte, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e instalação de Delegacia de Proteção Animal em Mossoró.