Projeto prevê manutenção dos ambulantes com faixa livre para circulação de pessoas

Proposta encaminhada à Justiça foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a participação da Associação dos Ambulantes e CDL

Foto: Secom/PMM
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Da Secom/PMM

Com a recente recomendação da 3ª Promotoria, para que o Município retire os ambulantes que atuam no Centro de Mossoró, a Procuradoria Geral do Município esclarece que a Prefeitura já apresentou à justiça um projeto sobre o assunto, onde é readequado o espaço de circulação nas vias do centro, garantindo a circulação de pessoas sem a necessidade de retirada dos comerciantes.

O projeto encaminhado à Justiça em função de processo iniciado em 2014 foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a participação da Associação dos Ambulantes e a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, e estabelece um vão livre de 1,2 m de calçada para circulação de pessoas e que terá que ser obedecida pelos ambulantes e lojistas. "A Prefeitura não tem intenção de retirar os ambulantes e sim adequá-los para que continuem nos seus locais de trabalho, enquanto não tiver um projeto definitivo de um novo local para que esses comerciantes sejam realocados", frisou a procuradora do Município.

A procuradora geral do Município, Karina Ferreira, também explicou que com a nova recomendação da 3ª Promotoria que versa sobre o mesmo tema, o Município vai informar sobre o projeto já existente. "Para isso, a procuradoria vai informar a 3ª Promotoria que já existe um procedimento judicial acerca da matéria. Esse assunto já está sendo discutido e o Município já dando andamento a esse projeto", informou Karina.

Uma comissão da Associação dos Comerciantes dos Ambulantes de Mossoró esteve nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores para solicitar apoio do legislativo que ficou de encaminhar uma solicitação de audiência pública no próprio Ministério Público, com a participação dos vereadores, dos ambulantes e do município. Com cerca de 180 associados, a Associação dos Comerciantes Ambulantes de Mossoró - ASCAM reconhece a importância do apoio da Prefeitura para solucionar essa situação. "A prefeita é quem tem o poder de nos defender e de fazer alguma coisa por nós, diante dessa solicitação do Ministério Público de tirar os ambulantes das ruas", frisou o presidente da entidade, Antônio Cândido de Neto.