Projeto de Lei prevê criação de Programa Municipal de Combate ao AVC

Matéria foi aprovada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Mossoró em reunião realizada nesta sexta-feira, 31

Foto: Edilberto Barros/CMM
Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Mossoró aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, 31, três Projetos de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). Entre as matérias aprovadas, está a que autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral).

O programa tem como objetivo promover campanhas educativas, contemplando em especial pessoas com predisposição a sofrer AVCs. A iniciativa prevê também o encaminhamento de pacientes para centros de especialidades, onde receberão orientação e tratamento adequados.

Ainda segundo o projeto, as ações do Programa Municipal de Prevenção ao AVC deverão ser efetuadas por equipes multidisciplinares. "O AVC é a segunda principal causa de morte no Brasil e a primeira por incapacidade, por isso a importância da informação e da prevenção. É nesse sentido que apresentamos o Projeto de Lei nº 199/2018, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral", destaca o vereador Rondinelli Carlos.

MICROCEFALIA

Também na reunião desta sexta-feira, 31, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal aprovou os Projetos de Lei nº 204/2018 e 232/2018, que versam sobre questões relacionadas à microcefalia. O primeiro autoriza a criação e implantação do Curso de Prevenção, Diagnóstico e Estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia, direcionado aos agentes de saúde de Mossoró. O segundo autoriza a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães com filhos (as) portadores (as) de microcefalia.

"Essas duas matérias já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora receberam parecer favorável na Comissão de Saúde. Em breve, os projetos devem ser enviados ao plenário da Casa Legislativa, onde esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para que as proposições sejam transformadas em políticas públicas efetivas, através de lei", conclui Rondinelli Carlos.