Projeto de Beto prevê gratuidade em reemissão de documentos para idosos

A proposição do deputado federal foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta quarta-feira, 28

Foto: Assessoria
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Da Assessoria/Beto Rosado

Acabar com a injusta cobrança aos idosos para a reemissão de documentos pessoais é o objetivo do Projeto de Lei 10538/2018, proposto pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas), e que foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados. A relatoria foi da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV/PR).

De acordo com o Projeto de Lei, pessoas com idades acima de 60 anos, que precisem reemitir documentos de identificação pessoal válidos em todo o território nacional e que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados, poderão fazer com isenção da taxa de pagamento, desde que apresente o boletim de ocorrência no prazo de 60 dias do registro policial.

"Este é um benefício importante para os idosos, que corriqueiramente precisam reemitir os documentos pessoais. Fico muito feliz com a aprovação do projeto", afirmou Beto. A relatora, deputada federal Leandre, considerou "a proposta em análise justa, oportuna e conveniente", e portanto votou pela aprovação do projeto sem ressalvas.

A proposta não se aplica aos documentos de identificação emitidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e outros entes de fiscalização de exercício de profissão, aos documentos de identificação funcional, emitidos por órgãos públicos e aos diversos tipos de passaporte e outros documentos de viagem. O Projeto segue para a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.