Procuradoria-Geral da República recomenda afastamento do governador Robinson Faria

Raquel Dodge levou em consideração relatório do TCE, que apontou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Foto: Agência Brasil
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Do Portal NoAr

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.

Memória

O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário.

Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25).

Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.

Dama de Espadas

Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

ATUALIZAÇÃO ÀS 16h21

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nota à imprensa esclarecendo que não procede a informação sobre o pedido de afastamento do governador Robinson Faria pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme a nota, o que que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir nenhum juízo de valor.