Prefeitura de Mossoró institui comissão para discutir eleições diretas nas escolas

Grupo tem até o dia 30 de julho de 2019 para encaminhar parecer sobre a Minuta da Lei de Gestão Democrática à Secretaria de Educação

Foto: Secom/PMM
Foto: Secom/PMM

Maricelio Almeida/DeFato.com

Reivindicação antiga da comunidade escolar, a eleição direta para gestores das unidades de ensino da Rede Municipal de Mossoró será debatida com mais profundidade a partir de 2019. É o que garante a secretária municipal de Educação, Magali Delfino, em conversa com o Portal DeFato.com.

"Formamos uma comissão, com representantes da Secretaria de Educação, Conselho Municipal, Sindicatos dos Servidores, entre outros membros, e nos reuniremos já a partir de fevereiro, para discutirmos a Gestão Democrática nas escolas", pontuou Magali Delfino.

A comissão mencionada pela secretária está publicada na edição da última sexta-feira, 21, do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O documento institui o grupo que ficará responsável pela análise e ajustes necessários da Minuta da Lei de Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino. O parecer conclusivo da comissão deve ser encaminhado à Secretaria de Educação até 30 de julho de 2019.

"A lei chegou a ser enviada para a Câmara, mas não foi aprovada, então faremos, em conjunto, os ajustes necessários. Nossa proposta é que, antes das eleições para escolha dos diretores, esses servidores que pretendem ocupar a gestão das escolas passem por um processo de capacitação, com cursos de formação, provas de títulos, que estejam preparados para assumirem a função", revelou Magali Delfino.

A Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino está prevista na Lei nº 3.298/2015, o Plano Municipal de Educação. Em sua meta 19, o Plano prevê que Poder Executivo local assegure condições para elaboração, aprovação e implantação da Lei de Gestão Democrática, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, por meio de eleições diretas.

O Plano Municipal de Educação, sancionado em 4 de agosto de 2015, estabeleceu um prazo de um ano para que a Prefeitura viabilizasse as eleições diretas nas escolas. "Acreditamos que ainda em 2019 a lei seja enviada à Câmara e aprovada, para que assim possamos implementar a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino", conclui Magali Delfino.