Postos de Mossoró podem ser multados em até R$ 6 milhões, afirma Procon

Coordenador-geral do Procon/RN destaca que caso seja constatada abusividade dos empresários, postos poderão receber multas milionárias.

Foto: Cedida
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Maricelio Almeida/Jornal De Fato

Os donos de postos de combustíveis de Mossoró foram surpreendidos na última quarta-feira, 23, com a visita de fiscais da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (PROCON/RN). O órgão fiscalizador quer entender por que o preço praticado nos estabelecimentos da cidade não baixa, apesar das reduções constantes anunciadas pela Petrobras.

O coordenador-geral do Procon/RN, Jandir Olinto Ferreira da Silva, conversou com o JORNAL DE FATO sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo órgão e alertou que, caso constatada abusividade por parte dos empresários, os postos podem receber multas que variam de R$ 600 a R$ 6 milhões. Acompanhe.

DE FATO - Como o Procon/RN tem atuado em relação aos postos de combustíveis em Mossoró? São muitas as denúncias recebidas pelo órgão?

JANDIR OLINTO - O Procon pode agir de ofício e através de denúncia dos consumidores, ou até por meio de provocação do Ministério Público, de entidades civis organizadas. No caso específico de Mossoró, chegaram denúncias ao conhecimento do Procon, e encaminhei uma equipe de fiscalização para a cidade na terça-feira, 22. Fizemos um levantamento em 100% dos postos de gasolina. Verificamos que a realidade de Mossoró é diferenciada das demais municípios, além da capital, ou seja, o preço que está sendo praticado em Mossoró está um pouco acima da média do estado, que hoje gira em torno de R$ 4,21 o litro de gasolina. Mossoró tem um preço mais elevado em relação aos demais municípios, com exceção de Guamaré. Há poços em Natal que estão aplicando preços de R$ 3,87, e se formos para outros lugares, há preços ainda mais baixos.

E O que os empresários justificam para manter esses preços tão elevados, apesar das constantes reduções anunciadas pela Petrobras?

INCLUSIVE, houve uma nova redução anunciada pela Petrobras na quinta, 24, de 2,5%. Depois da fiscalização, nós achamos por bem convocar os empresários para uma reunião, na qual conversamos para tentarmos entender essa logística do preço de Mossoró. O que, por unanimidade, os empresários relataram é que a distribuidora não havia repassado as reduções no valor do combustível por completo, mas detectamos também que Mossoró já teve um preço a quase R$ 4,90 e houve uma redução para R$ 4,49, já houve uma pequena redução, mas esse preço não vem sendo reduzido como nos demais municípios. Estranha para o Procon, porque só em Mossoró, no caso do argumento dos empresários, a distribuidora não estaria repassando essa redução. Não estou dizendo que os argumentos dos empresários foram acolhidos, até porque abrimos um prazo de cinco dias úteis para que eles apresentem nota fiscal de compra do produto na distribuidora e de venda para o consumidor na bomba. A partir dessa documentação, a equipe técnica do Procon vai fazer uma avaliação. Caso essa redução não tenha sido repassada pelas distribuidoras, nós vamos convocá-las para que elas expliquem o porquê de, no caso específico de Mossoró, essa redução não estar chegando aos empresários, aos postos de gasolina.

É POSSÍVEL afirmar que os preços em Mossoró são abusivos?

NESTE momento, não é possível afirmar. Também não tenho como dizer que o empresário tem razão ou não, porque estamos colhendo a documentação para fazermos um estudo e saber realmente se quem não está aplicando a redução é o empresário ou a distribuidora.

A QUESTÃO da semelhança dos preços praticados pelos postos aqui na cidade de alguma forma chama atenção do Procon?

INFELIZMENTE, no nosso país acontece muito isso. Em Natal, também vemos que não há uma redução muito considerável de um posto para outro. Claro que existem exceções, mas a regra é que, em determinada zona, os postos aplicam praticamente o mesmo preço. Vemos pouca diferenciação entre um posto e outro.

NÃO há então que se falar em cartel na cidade...

NÃO, não, até porque cartel não é da alçada do Procon; já seria do Ministério Público, entraria em outra seara do direito. Claro que vai corroborar também com o Código de Defesa do Consumidor, mas a cartelização é algo mais específico. O que estamos tentando apurar em Mossoró é por que o consumidor não consegue comprar o combustível pelo preço que é praticado pelo menos na média no estado.

O QUE o Procon pode fazer, a partir do momento em que for constatado algum tipo de irregularidade nas distribuidoras, nos postos?

O CÓDIGO de Defesa do Consumidor, em seu artigo 56, elenca as sanções previstas em caso de descumprimento das normas de defesa do consumidor. No Brasil, só existe um produto que é tabelado: o cigarro. Se o Procon chegar em um determinado estabelecimento e o empresário estiver praticando um preço maior, temos como multar de imediato, porque existe um tabelamento. No Brasil, usamos a teoria da oferta e procura, o mercado regula por si, mas o próprio Código de Defesa do Consumidor fala da Política Nacional das Relações de Consumo, lá diz que o Estado tem o dever de intervir na economia para que haja harmonia e transparência, não é porque no nosso país o preço é liberado que o empresário pode aplicar o preço que quiser, porque se o aumento for injustificado, ele vai cair na seara das práticas abusivas. Nesse caso dos combustíveis, se ficar caracterizado que o repasse está sendo feito para os empresários e eles não estão repassando para as bombas, poderemos chegar à conclusão de que os empresários estão praticando uma abusividade, aí nós vamos para um segundo momento.

QUE seria qual?

NO PRIMEIRO momento há a conversa, a advertência, caso não haja êxito por parte do Procon na redução dos preços, aí vamos partir para multas e em uma situação mais complicada até suspender o alvará de funcionamento do estabelecimento. As multas variam de R$ 600 a R$ 6 milhões. Nós temos essa margem, fazemos uma média para chegarmos ao valor da multa, para cada caso específico. Se for reincidente, por exemplo, a multa é maior; se for primário, a multa é menor. Tudo é levado em consideração, as situações atenuantes e as situações agravantes. Em Mossoró, houve empresários que chegaram a ser presos, claro que não por parte do Procon, mas por uma suposta cartelização, depois eles foram absolvidos, mas chegaram a ser presos. Mas, não é isso que a gente quer; queremos que os empresários repassem a redução que está sendo ofertada no Brasil inteiro, especialmente no Rio Grande do Norte, para o consumidor mossoroense.

MUDANDO um pouco de assunto, mas falando ainda sobre a atuação do Procon, como se dá o trabalho de vocês em parceria com os Municípios? Em Mossoró, por exemplo, há o Procon Municipal. São órgãos distintos?

EXISTE o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é coordenado pelo Ministério da Justiça. Todos os Procons do nosso país são vinculados ao Ministério da Justiça. Então se pode criar o Procon Municipal, hoje se tem a criação do Procon Câmara, a própria Assembleia Legislativa tem o seu Procon. Qual a diferença entre um e outro? Quando o Procon é Municipal, ele só atua na circunscrição territorial daquele determinado município. O Procon Estadual tem autonomia para atuar tanto no município e também em todo o estado. E ainda há uma diferença do Procon dos Poderes Executivo, uma vez que nós podemos aplicar o poder de polícia. Já o Procon Legislativo é uma espécie somente de educador, orientador, mas não pode aplicar sanções, uma vez que não possui poder de polícia administrativa.

E COMO está a estrutura do Procon/RN atualmente? São quantos fiscais em atuação?

NÓS temos hoje em nosso quadro oito fiscais, além de um subcoordenador de fiscalização. Seria pouco para um estado que tem 167 municípios, mas há um tempo só tínhamos dois fiscais para cobrir o estado todo, então demos uma melhorada. Dá, sim, para cobrir o estado, fazendo a coisa de forma ordenada. Por exemplo, enquanto estávamos aí em Mossoró, recebemos denúncias de Macau, Areia Branca, de outros municípios, mas estávamos focados em Mossoró. Então, eu coordenei as próximas semanas para fazermos a fiscalização em outras cidades da mesma forma que fizemos em Mossoró. A equipe não é grande. Gostaríamos que fosse, mas pelo menos dá para, de forma ordenada, fazermos as fiscalizações.

ALGO mais que o senhor queira destacar?

A GENTE está trabalhando para aumentar o quadro de fiscais, reestruturar o Procon, a começar pela nossa sede, que é antiga e precisa de reforma, não passou por manutenção ao longo do tempo. Pretendemos aumentar o número de Procons em nosso estado, temos hoje, além da sede, mais 27 Procons no Rio Grande do Norte. Queremos regionalizar a defesa do consumidor. Estender a parceria também com as Câmaras Municipais, abrindo cursos, treinamentos para funcionários e para a própria população, promovendo a educação para o consumo.