Saúde, educação e infraestrutura representam quase 60% do orçamento municipal para 2019

Somente para a área da saúde serão destinados, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, R$ 161.544.251,00.

Foto: Giovanni Sérgio
Foto: Giovanni Sérgio

Por Maricelio Almeida/Jornal De Fato

Na última terça-feira (13), a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, que estima receitas e fixa despesas para o Poder Executivo local. O orçamento do próximo ano prioriza áreas como saúde, educação e infraestrutura, com previsão de investimentos, nesses setores, que ultrapassam os R$ 340 milhões, representando 57,4% do volume total de recursos, que soma R$ 536.338.361,00.

Somente para a saúde, serão destinados, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, R$ 161.544.251,00. Para a educação, o investimento deverá ser de R$ 115.530.802,00. Na infraestrutura, o valor que consta no projeto é de R$ 63.315.740,00.

"A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi construída, como eu digo sempre, a quatro mãos, conversamos com a equipe técnica de cada secretaria, os secretários, e debatemos, dialogamos com a sociedade. Diante de tudo isso, foram eleitas as prioridades de cada pasta, elencando de forma particular a saúde, a educação, infraestrutura e desenvolvimento social, essas são as quatro pilastras que mantêm e fortificam a nossa cidade", pontuou ao JORNAL DE FATO o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes. Se comparado à LOA de 2018, o orçamento de 2019 apresenta uma redução de R$ 174,7 milhões.

O secretário Aldo Fernandes explica que o Município, diante das frustrações de receitas, buscou elaborar uma proposta orçamentária mais próxima da atual realidade. "Fizemos um trabalho mais minucioso. Tanto é, que a proposta de pouco mais de R$ 536 milhões chegou mais perto do arrecadado. Estamos buscando justamente o equilíbrio fiscal orçamentário. Tínhamos uma prospecção para 2018 (R$ 711.084.447,00) que não se concretizou, houve uma frustração de receitas, como base nesse cenário construímos a LOA para 2019 perto da realidade, buscando esse equilíbrio", reforçou o auxiliar da gestão municipal.

Dados do Portal da Transparência mostram que a receita realizada pela Prefeitura de Mossoró entre janeiro e novembro de 2018 totaliza R$ 474,8 milhões, distante dos R$ 711 milhões previstos até dezembro. "Nas receitas próprias tivemos um aumento, mas nas transferências houve algumas frustrações, quando há essa queda, analisamos a situação caso a caso para que sejam tomadas medidas administrativas cabíveis e, assim, o Município possa seguir no seu balanço orçamentário financeiro respeitando as normas fiscais", complementa Aldo Fernandes.

O secretário destaca que o Município tem acompanhado atentamente a evolução das receitas, seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "É bom que se diga que estamos cumprindo com todos os percentuais constitucionais de investimentos em áreas como saúde e educação, ultrapassando, inclusive, o que a legislação determina como investimento mínimo na saúde, por exemplo", comentou.

Ainda em relação ao orçamento de 2019, Aldo Fernandes revela que projetos como o "Mossoró Cidade Inteligente" também estão sendo contemplados, com a criação de novos sistemas que vão aperfeiçoar a iniciativa que já está em execução. "Todas as secretarias, dentro de seus projetos, foram contempladas na LOA. Cada pasta elegeu as suas prioridades, cada secretário conhece a sua realidade", enfatizou.


SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

O processo orçamentário tem início com Plano Plurianual (PPA), um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo à Câmara até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte.

Com base no PPA aprovado, a gestão municipal envia anualmente ao Poder Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades que vão nortear a Lei Orçamentária da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do chefe do Poder Executivo. Depois de aprovado, em duas votações, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.


ORÇAMENTO MUNICIPAL EM NÚMEROS

Orçamento de 2019: Previsão de R$ 536.338.361,00, sendo R$ 399.264.584 para Orçamento Fiscal, R$ 137.113.779 para Seguridade Social e R$ 38.694.113 para o Fundeb.

Áreas prioritárias:

Saúde: R$ 161.544.251,00

Educação: R$ 115.530.802,00

Infraestrutura: R$ 63.315.740,00

Previsão da LOA 2018: R$ 711.084.447,00

Receita realizada de janeiro a novembro de 2018: R$ 474.821.300,25 *

Frustração de receitas, até o momento: R$ 237 milhões


Emendas aperfeiçoam orçamento com demandas apontadas por vereadores

Ao votar, em primeiro turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, a Câmara de Mossoró aprovou também 28 emendas apresentadas pelos vereadores. A votação conclusiva, em segundo turno, está prevista para a próxima quarta-feira (21).

As emendas acrescentam ao texto final ações administrativas não previstas na versão original da matéria, aperfeiçoando o projeto, com novas demandas da população. "Essas alterações vão para o Executivo, que vai avaliar, dentro dessa avaliação decidirá pela sanção ou o veto, com a tramitação processual normal", explica o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes.

O secretário parabenizou a Câmara pela votação do projeto. "Ressalto a importância da Câmara Municipal de discutir, revisar, debater as dotações orçamentárias. Esperamos que no dia 21 o projeto seja definitivamente votado, para que possamos tomar as medidas técnicas possíveis e iniciar 2019 com o orçamento redondinho, torcendo ainda para que tenhamos um aumento nas receitas", complementou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), vereador Manoel Bezerra, também destacou a apreciação e aprovação das emendas. "Parabenizo os vereadores pelo ótimo trabalho na apresentação das emendas. Também congratulo o setor de comissões da Câmara pela acurada análise técnica, que norteou a decisão sobre as emendas", disse.

A Câmara precisa votar o projeto para iniciar o seu recesso legislativo de fim de ano. Após a aprovação, a matéria segue para sanção da prefeita Rosalba Ciarlini e posterior publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).