Decreto do sal será assinado nesta terça, 4, pelo presidente Bolsonaro

Documento poderá pôr fim a um conflito iniciado ainda em 2013, quando foi deflagrada pelo Ibama a operação Ouro Branco.

Foto: Divulgação
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Por Maricelio Almeida/Jornal De Fato

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina nesta terça-feira, às 17h, no Palácio do Planalto, o decreto que transforma o sal em bem de interesse social. O documento, aguardado com grande expectativa pela indústria salineira e pela classe política potiguar, poderá pôr fim a um conflito iniciado ainda em 2013, quando foi deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a operação Ouro Branco, que resultou na aplicação de multas cujos valores ultrapassaram os R$ 80 milhões a salineiros potiguares.

Na época, o Ibama argumentou que as empresas de exploração de sal estavam atuando irregularmente em áreas de preservação ambiental (APPs). Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) passou a fazer parte do processo, ingressando com ações civis públicas solicitando a retirada das empresas das áreas. O atendimento às exigências poderia impactar de maneira significativa a atividade salineira do Rio Grande do Norte. Recentemente, o MPF voltou a cobrar a retirada de empresas que atuam em áreas de preservação salineiras no RN. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, foi sugerido para que os empresários possam concluir a remoção.

Com o decreto que será assinado nesta terça, 4, essa exploração poderá ser regulamentada, como explicou o deputado federal Beto Rosado em conversa com o JORNAL DE FATO. "É um dia importante para a indústria salineira. O que o decreto significa? Ao transformar o sal em bem de interesse sal, fica então permitida a exploração de certas modalidades diferenciadas inclusive em algumas áreas de preservação permanente, como é o caso dos mangues, onde a atividade salineira está inserida, atividade essa centenária, que surgiu antes mesmo do Código Florestal, de haver uma legislação sobre o assunto", pontuou o parlamentar, um dos principais articuladores junto ao Palácio do Planalto para que o documento fosse elaborado e agora assinado pelo presidente da República.

Foto: Assessoria
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Segundo o deputado, com o sal transformado em bem de interesse social, haverá uma proteção jurídica que vai amparar a indústria salineira quanto às ações impetradas pelo Ministério Público Federal e às multas aplicadas pelo Ibama. "São multas milionárias, impagáveis. Agora, a indústria salineira estará respaldada para se defender, para que a sua permanência em nosso estado seja garantida", acrescentou o parlamentar.

Beto Rosado considera essa uma das principais vitórias em sua trajetória política até aqui. "É uma grande vitória, uma das minhas maiores vitórias enquanto político. Já estamos visualizando a exploração dos campos maduros sendo bem recebida no RN, até pelo PT, uma luta muito extensa do meu pai, que dei continuidade, mas essa questão do sal é significativa, extremamente importante para o nosso estado. Além das multas, havia uma obrigação de redução das áreas de exploração do sal nos chamados cristalizadores, que são onde efetivamente o sal é produzido, a queda ia ser muito brusca. Felizmente, houve esse entendimento com o decreto, e haverá agora esse respaldo jurídico", enfatizou.

Lei reconhece interesse social do sal em Mossoró

Em Mossoró, o sal já é reconhecido como de interesse social, com impacto na economia, saúde, emprego e renda e consumo, através da lei 3.596/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB). Ao JORNAL DE FATO, a parlamentar destacou a sua atuação em defesa do setor.

"A minha atuação política sempre esteve atrelada às questões do sal, principalmente quando deputada estadual, quando apresentei um projeto para que o valor agregado ao sal não fosse definido no destino, mas na origem. Essa lei existe. Como deputada federal, eu sempre tive uma luta constante em defesa do sal do nosso estado, fazendo que o sal do Chile não entrasse em nosso estado de uma forma a prejudicar a nossa indústria. No decorrer desses mandatos, conquistamos algumas vitórias", citou.

Foto: Edilberto Barros/CMM
Foto: Edilberto Barros/CMM

Sandra também relembrou a mais recente lei de sua autoria que versa sobre a temática. "Nessa nova luta, o primeiro projeto reconhecendo o interesse social do sal foi feito por mim, aqui em Mossoró, e a partir daí incentivamos outros municípios a fazer o mesmo. Estivemos em Brasília, quando o então presidente Temer prometeu que iria resolver o problema, e não resolveu, e agora o presidente Bolsonaro assinará o decreto. Com esse reconhecimento, nós teremos com mais competitividade, e os aspectos de prejuízo ao meio ambiente, que vez por outra são levantados, isso certamente não existirá mais. Fico muito feliz. Quando o sal vai bem, a vida das cidades produtoras de sal melhora", salientou a vereadora.

Assim como em Mossoró, em Grossos também foi apresentado e aprovado projeto de lei reconhecendo o interesse social do sal. A iniciativa foi da vereadora Clorisa Linhares, uma das principais defensoras da causa em nível de estado. "A assinatura do decreto pelo presidente é um momento muito positivo, resultado de uma luta que a gente enfrenta desde 2016. Esperamos que o mercado reaja positivamente e a gente comece a recuperar os empregos que foram perdidos na região, que a economia local possa voltar se aquecer, porque a região foi muito afetada", pontuou a parlamentar.