Câmara autoriza Prefeitura a instituir Conselho de Proteção Animal em Mossoró

Projeto de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 16.

Foto: Edilberto Barros/CMM
Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 249/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza a Prefeitura a criar e implantar na cidade o Conselho Municipal de Proteção Animal. A iniciativa, aprovada com 12 votos favoráveis e uma abstenção, tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, a partir de ações efetivas, executadas e fiscalizadas pelos membros do órgão colegiado.

"Agradeço aos nobres colegas vereadores por entenderam a importância dessa iniciativa e votarem favoráveis. Importante destacarmos que esse é um projeto autorizativo, cabendo ao Poder Executivo municipal a instituição do referido Conselho", pontuou Rondinelli Carlos.

Entre as competências do Conselho, estão solicitar das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção aos animais em geral; promover campanhas educativas junto à população, escolas, imprensa falada, escrita e televisionada visando à conscientização sobre a proteção aos animais e realizar diligências e dotar providências contra as situações de maus tratos identificadas na cidade.

O órgão deverá ter em sua composição dois membros de entidades de proteção animal, um médico veterinário voluntário, um advogado voluntário representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Mossoró, dois populares defensores da causa animal, além de representantes de veículos de comunicação social local, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária Municipal.

EMPREGO E RENDA

Ainda na sessão desta terça, 16, o vereador Rondinelli Carlos defendeu a geração de emprego e renda na cidade, reforçando a importância da discussão do Projeto de Lei nº 1203A/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de terreno no distrito agroindustrial da cidade para ampliação da planta industrial de uma empresa de pré-moldados instalada na comunidade da Barrinha.

"Existe uma recomendação do Ministério Público quanto à doação de terrenos, precisamos então deixar o projeto descer as comissões, ser amplamente discutido, contatar até o mesmo o MP. Somos defensores da geração de emprego e renda, e é isso que essa doação oportunizará", explicou o parlamentar.

ZONA RURAL

Ao utilizar o grande expediente, Rondinelli Carlos também mencionou o trabalho de recuperação da estrada vicinal que dá acesso à comunidade da Alagoinha, zona rural de Mossoró. "A via teve uma melhoria significativa, o que beneficia diversas comunidades. Entramos em contato com a Secretaria de Infraestrutura solicitando que a máquina agora seja levada para localidades como Córrego Mossoró, São Romão, Pau Branco, proporcionando um melhor escoamento da produção dessas localidades", afirmou o edil, pontuando ainda que solicitou ao Município a iluminação de campo ou minicampo de futebol na Alagoinha.