Alistamento de eleitores e regularização de títulos serão feitos remotamente

Serviço será disponibilizado a partir do dia 22 deste mês, conforme determina resolução do TRE/RN.

Foto: Agência Brasil
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Resolução publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) na edição desta sexta-feira, 17, do Diário de Justiça Eletrônico, põe fim a dúvidas sobre como será realizado, em meio à pandemia do novo coronavírus, o atendimento a quem precisa regularizar seu título, transferir o domicílio eleitoral e também ao cidadão que deseja alistar-se pela primeira vez. Esse serviço estará disponível remotamente, a partir do dia 22 deste mês, até as 23h59 do dia 6 de maio.

Conforme a Resolução nº 7/2020, o eleitor ou futuro eleitor deve encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da internet do TRE/RN. Para solicitar atendimento nas operações de transferência, alistamento ou revisão, o interessado deverá preencher o formulário de pré-atendimento eleitoral Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/titulo-net, que também estará disponível na página do TRE.

Para fins de comprovação da validade do requerimento, deverão ser anexadas as imagens de documentos como imagem frente e verso do documento oficial de identificação; imagem do comprovante de residência; para as hipóteses de primeiro título, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do Certificado de quitação do serviço militar (exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos); fotografia, em estilo "selfie" segurando, ao lado de sua face, a frente do documento oficial de identificação.

A fotografia será utilizada para determinar a identidade do requerente, sendo proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. O solicitante deverá garantir que as imagens exigidas estejam totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento. As imagens precisam estar em um desses formatos: .JPG, .JPEG ou .PDF.

Se no último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, 6 de maio de 2020, até as 23h59min, o atendimento remoto estiver indisponível, o interessado poderá fazer o requerimento por e-mail, a ser encaminhado à zona eleitoral competente, juntamente com a documentação exigida.

Apesar desse atendimento inicial ser feito remotamente, o cidadão ainda precisará comparecer ao cartório eleitoral, futuramente, para coleta dos dados biométricos. O TRE não informou quando esse atendimento físico acontecerá. O requerimento formalizado por meio do serviço Título Net deverá ser convertido em Requerimento de Alistamento Eleitoral RAE pelo respectivo juízo eleitoral, que deverá mantê-lo "em diligência" até que seja regularizado o atendimento presencial.

Mossoró

Em conversa com a reportagem do JORNAL DE FATO, o chefe de cartório da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Luiz Sérgio Montes Pires, informou que, como a resolução foi publicada nesta sexta, 17, a equipe do cartório está ainda em processo de aprofundamento das novas normas, para que a estratégia local de atendimento remoto seja elaborada. "Leva tempo para definirmos uma série de detalhes", explicou.

Luiz Sérgio já havia explanado ao JORNAL DE FATO sua preocupação com os prazos previstos no calendário definido pelo TSE. Em entrevista publicada no último dia 29 de março, o analista classificou o momento atual como "sui generis" na história da Justiça Eleitoral. "Sinceramente, é um momento bastante delicado, o momento que eu chamaria de sui generis na história da Justiça Eleitoral, eu acredito que o teste é se debruçar sobre como resolver uma série de problemas que surgem decorrentes da paralisação dos atendimentos e os problemas não só irão ocorrer mais à frente, eles já começam de agora", disse.

O chefe de cartório também comentou a possibilidade de adiamento das eleições deste ano: "Estou vendo com séria preocupação essa questão do desenrolar dos acontecimentos ao longo do ano. E como o próprio presidente do TRE do Rio Grande do Norte aqui falou, não vejo assim como absurda, essas foram as palavras dele, e eu também não vejo como absurda a possibilidade de não virmos a ter a eleição este ano. É uma opinião pessoal minha, opinião pessoal também manifestada pelo presidente do TRE do RN. Nós precisamos aguardar mais à frente, o que será deliberado", afirmou.